AUTOR: Luiz Otávio Simone
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC): Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.
RESUMO: O presente estudo teve como objetivo a análise das causas que originam a delinqüência através das teorias criminológicas e de como o Estado vem aplicando as medidas socioeducativas às crianças e aos adolescentes que cometem atos infracionais e mostrar a contribuição da justiça restaurativa na humanização destas aplicações. Para isto, a pesquisa observou, primeiramente, os aspectos da evolução histórica das normas que tratam sobre a criança e o adolescente. Em seguida, as principais teorias criminológicas sobre a origem da delinquência e suas contribuições para a construção da criminologia crítica. E finalmente, focou-se na análise da forma pela qual o Estado tem aplicado as medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, e das contribuições que a Justiça Restaurativa pode proporcionar a esta aplicação de medidas.
Palavras-chave: Crianças. Adolescentes. Delinquência. Medidas Socioeducativas. Justiça Restaurativa.
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